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STF libera publicação das biografias “não autorizadas”

O Supremo Tribunal Federal (STF) liberou, por unanimidade, a publicação de biografias não autorizadas pelo biografado. Os ministros usaram a liberdade de expressão para justificar a decisão.  O ministro Celso de Mello justificou seu voto afirmando que “a liberdade de expressão é um dos mais preciosos privilégios dos cidadãos”. A relatora, Cármen Lúcia considerou que o direito à liberdade de expressão suplanta o direito à privacidade das pessoas públicas. A votação encerra a polêmica criada pela Ação de Inconstitucionalidade, movida em 2012 pela Associação Nacional dos Editores de Livros. A Ação questionava permissão dos herdeiros ou biografados em pedir a retirada de circulação de livros escritos sem suas autorizações.

(Estado – Folha – Globo)

A inflação do mês de maio, mesmo mais alta que o esperado, não mudou a estratégia de política de juros do Banco Central. Nesse momento, a tendência do Comitê de Política Monetária (Copom) é continuar elevando a taxa básica de juros (Selic), apesar das críticas de que essa política está enfraquecendo excessivamente a atividade econômica.

(Valor)

Não é a chamada principal, mas é importante ficar atento a essa notícia:

A Câmara dos Deputados aprovou, em primeiro turno, o aumento de todos os mandatos de 4 para 5 anos, com exceção dos senadores, que será reduzido de 8 para 5 anos. O projeto foi aprovado por 348 votos afavor e 110, contra. A proposta tem que passar por mais um turno na Câmara e depois no Senado. As mudanças valeriam a partir do próximo ano para prefeitos e vereadores e a partir de 2022 para os demais cargos. (Globo) 
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