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Projeto para Orçamento 2016 é deficitário e não apresenta cortes de gastos significativos

O projeto de lei do Orçamento para 2016 que chegou ao Congresso propõe aumento de impostos, que devem arrecadar R$ 11,2 bi e não apresenta corte de gastos. Mesmo assim, o Orçamento está com déficit de R$ 30,5 bi – o que representa 0,5% do PIB. As despesas obrigatórias cresceram R$ 88,3 bi (0,4% do PIB), em relação ao previsto para este ano. Já as despesas discricionárias – aquelas que o governo tem liberdade de cortar – aumentaram R$ 16,5 bi. Somados, os aumentos chegam a 1,2% do PIB, tem termos real. Entre os aumentos de impostos, o governo vai rever a desoneração dos impostos para computadores, tablets e smartphones; elevar a tributação de destilados e vinhos; e aumentar o imposto sobre Operações Financeiras. Entre os programas que tiveram cortes estão o Ciência Sem Fronteiras, Minha Casa Minha Vida e o PAC. 

Para aumentar a receita, o governo vai precisar convencer o Congresso a votar os aumentos de impostos. Politicamente, esse processo aumentaria a dependência do Planalto em relação ao PMDB. A oposição criticou o projeto deficitário, acusou o Executivo de não fazer os cortes necessários e de “jogar” no Congresso a responsabiliade para encontrar fontes de receita. o grupo cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a previsão, sob argumento de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Eles também devem pressionar o presidente do Congresso, Renan Calheiros, a devolver o projeto. Os parlamentares governistas elogiaram o que chamaram de transparência na proposta orçamentária.

Depois da apresentação do Orçamento, o mercado reagiu em relação ao aumento do risco fiscal fez com que o dólar chegasse a R$ 3,68 nessa segunda. Já o Ibovespa caiu 1,12%, com queda acumulada de 6,76%. A moeda americana recuou um pouco no final do dia e fechou com alta de 1,18% (R$ 3,63), a maior nos últimos 12 anos. (Valor, Folha, Estadão, Globo)

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