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Governo tenta afastar relator do relatório sobre ‘pedaladas fiscais’

O Planalto vai pedir o afastamento do relator do processo das pedaladas fiscais no TCU, o ministro Augusto Nardes. O governo acusa o magistrado de parcialidade e irregularidade. Nardes opinou sobre o assunto à imprensa, o que foi considerado como antecipação pública do seu voto. Nardes disse que o TCU deveria votar pela rejeição das contas. A oposição acusou o governo de truculência e autoritarismo por medo que a rejeição leve à abertura do processo de impeachment no Congresso. Nardes afirmou que não antecipou seu voto e que não se sente impedido de atuar no julgamento. (Folha, Estadão, Globo)

O Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) anuncia hoje um pacote de 15 medidas para reforma do padrão tributário internacional. O objetivo do pacote é forçar as empresas multinacionais a declarar seus lucros nos países onde têm atividade. Hoje, manobras das multi causam perdas de arrecadação porque, na prática, os lucros ‘desaparecem’ e ou são artificialmente transferidos para países com baixa taxação. (Valor)

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