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Bolsa Família, agenda federativa e maioridade penal, hoje, nas capas

Prefeituras e Estados não receberam nenhum repasse para a gestão do Bolsa Família, em 2015. O Ministério do Desenvolvimento reconhece o problema e diz que vai normalizar a situação assim que receber os repasses do Tesouro Nacional. É a primeira vez que os programas têm atrasos dessa ordem. Os atrasos comprometem a checagem de informações, como atualização cadastral e frequência das crianças na escola. Apesar do atraso, os 14 milhões de beneficiários estão com o recebimento em dia. 

(Folha)

Os presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha e Renan Calheiros, firmaram acordo para desencadear a votação da “agenda federativa”, nome dado à medidas que visam descentralizar a arrecadação tributária. A pauta é extensa e faz parte da proposta de Emenda Constitucional da Segurança. Entre as proposições estão o compartilhamento das despesas entre União, Estados e municípios e a obrigação do Tesouro Nacional assumir despesas com magistério que ultrapassarem 60% do Fundo Nacional de Educação. A articulação está sendo considerada uma ‘pauta bomba’ para o Tesouro. (Valor)

Ainda no Congresso, o presidente da Câmara anunciou que colocará em pauta a votação a respeito da maioridade penal até o fim do mês.  O anúncio foi feito pelo Twitter de Cunha. Segundo o presidente da Câmara, a proposta terá consulta popular em 2016. (Estadão, Globo)

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